Ser um microempreendedor individual traz muitas vantagens para a vida do profissional, como a flexibilidade de trabalho e a possibilidade de exercer as suas funções de onde quer que esteja. Porém, também existem desafios. A regularidade do trabalho é uma delas, uma vez que nem sempre há demanda o suficiente todos os meses. Por isso, é preciso contar com um bom planejamento, além de entender as alternativas existentes que possam trazer mais segurança para a sua rotina.
Nesse sentido, formalizar-se pode ser uma importante prática para você enquanto microempreendedor. Porém, como é possível realizar essa formalização e quais são os seus diferenciais são algumas das muitas dúvidas que o tema traz.
Se você também faz esses questionamentos, não se preocupe! Elaboramos este material para trazer mais informações sobre o assunto. Continue a leitura e saiba mais!
Microempreendedor individual: como se formalizar?
Primeiro, vamos trazer um passo a passo sobre como é possível se formalizar. A seguir, selecionamos algumas das principais dicas. Confira!
Faça uma consulta das ocupações permitidas
Não é qualquer ocupação que é possível se formalizar como MEI. Portanto, é preciso inicialmente entender quais são as condições para realizar esse processo e quais são as ocupações que são permitidas por lei. No site do Governo Federal, você confere todas as atividades, que podem ser facilmente encontradas em ordem alfabética.
Consulta prévia
A partir da consulta prévia, existe a possibilidade de você verificar se é possível o funcionamento da empresa no endereço oferecido. Você tem duas opções quanto à estrutura física de sua microempresa: trabalhar diretamente de casa ou ter um escritório para exercer as atividades – a escolha vai depender das suas necessidades e do orçamento.
Nessa etapa, também é importante conhecer quais são as exigências municipais que devem ser cumpridas para o funcionamento. Por isso, não deixe de consultar os canais de sua cidade.
Registro da empresa
Para realizar o registro da empresa, basta entrar no Portal do Empreendedor. Aqui, é importante ressaltar que não há necessidade de pagar nenhuma taxa e nem de entregar qualquer documentação para distintos órgãos. Basta acessar o canal e informar os dados solicitados.
Documentação necessária
Por falar em dados necessários, o próximo passo é trazer todas as documentações exigidas para a formalização enquanto Microempreendedor Individual. Normalmente, é solicitado o número do RG, CPF, título de eleitor ou ainda o número do recibo que comprova que você realizou a Declaração de Imposto de Renda, caso ela tenha sido feita nos últimos dois anos. Também é necessário encaminhar um comprovante de residência.
Finalização do processo
É importante ter o conhecimento de algumas informações a respeito da formalização: o MEI não tem contrato social. Ou seja, a comprovação de que a empresa é registrada se dá pelo Certificado de Condição de MEI, que pode ser impresso logo após o processo ter sido finalizado.
Quais as vantagens de se formalizar como microempreendedor individual?
Agora que você já conhece um passo a passo para a formalização enquanto microempreendedor individual, chegou o momento de conferirmos alguns dos diferenciais que isso traz para você enquanto profissional. Confira!
Cobertura previdenciária
No início do material, mencionamos sobre alguns dos desafios de um microempreendedor individual em sua carreira. Caso não haja formalização, a falta de cobertura previdenciária é um deles. Porém, assim que ela ocorrer, você passa a ter acesso a alguns benefícios, como:
- aposentadoria para o empreendedor quando ele alcançar a idade prevista por lei;
- auxílio gravidez;
- auxílio doença;
- pensão por morte aos dependentes do empreendedor;
- auxílio reclusão, entre outros.
No entanto, aqui vale ressaltar o pagamento da taxa mensal da formalização. É cobrado todos os meses uma quantia para manter a sua empresa. Caso haja atraso no pagamento e você precise solicitar algum benefício, ele não será concedido. Portanto, o ideal é que todas as mensalidades estejam em dia, uma vez que vai facilitar o processo em casos de imprevisto.
Sem taxas de imprevisto
Um dos principais diferenciais de se formalizar enquanto microempreendedor individual é o fato de não precisar pagar nenhuma taxa para fazer o cadastro. Ponto de atenção: não há cobrança desde que seja feito por meio do Portal do Empreendedor. Existem sites que realizam o intermédio entre o profissional e o sistema do governo que fazem a cobrança de uma quantia para concluir o processo. Por isso, é importante ter atenção no canal que você fará o registro.
Menos burocracia
Ao optar pela formalização enquanto MEI, você poderá manter uma empresa com menos burocracia. No momento de fazer a declaração de Imposto de Renda, isso pode ser concluído de forma prática e rápida por meio dos canais oficiais do governo. O pagamento de tributos também é simples: basta acessar a sua conta no Portal do Empreendedor (informando o número do CNPJ) e emitir os boletos.
Vale destacar a exigência feita por algumas cidades para utilizar o Certificado Digital na emissão de Notas Fiscais. Novamente, ressaltamos sobre a importância de conhecer as particularidades do local onde vive e o que deve ser feito para estar em dia com as obrigações do município.
Menos tributos
Para o MEI, há uma redução significativa no pagamento de tributos. Se você presta serviço para uma grande empresa, por exemplo, não vai haver a necessidade de reter na fonte o imposto de renda. Ou seja, emitindo a nota fiscal há a possibilidade de conferir o valor integral dos serviços prestados.
Facilidade para o controle das contas
No início do material mencionamos também sobre a importância de um bom planejamento para que o MEI pudesse seguir com o seu negócio sem muitas dificuldades. Destaca-se, aqui, mais um diferencial da formalização.
Ao emitir as notas fiscais, você terá um acesso facilitado a todos os ganhos de determinado período, o que permite um melhor controle das contas recebidas. Nos sites das prefeituras, existem plataformas que inclusive separam as emissões de acordo com o mês. Ou seja, naquele período você terá o entendimento de quantas notas foram emitidas e quais foram os valores, o que traz mais segurança em relação às contas de sua empresa.
Possibilidade de venda para órgãos governamentais
Quanto mais ampla for a sua cartela de clientes, melhor será para a sua carreira enquanto MEI. Porém, existem órgãos que fazem algumas exigências para fechar contratos. Empresas do governo, por exemplo, só fecham negócio caso o profissional realize a emissão de notas fiscais, uma vez que esse documento facilitará a auditoria interna e externa dessas organizações.
Conforme vimos, o MEI tem a oportunidade de realizar essa emissão, o que traz a ele a chance de participar de licitações e concorrência para ampliar a sua base e garantir melhores resultados dos serviços vendidos.
Mais credibilidade
Outro desafio de um microempreendedor individual que deve ser destacado é a credibilidade que deve ser transmitida aos seus clientes. Existe a necessidade de despertar a confiança de sua base para que eles fecham um negócio e tenham tranquilidade de que tudo o que foi acordado será cumprido no prazo pré-estabelecido.
Somente pela emissão de Nota Fiscal já traz mais profissionalismo para essa relação. Além disso, é uma forma de trazer segurança jurídica para o seu negócio, pois as cobranças podem ser feitas de forma fácil e simplificada.
Possibilidade de contratar funcionário
Se as demandas aumentarem e você tiver a necessidade de contratar um funcionário, não se preocupe! Com a formalização do MEI isso é possível. Você pode contratar formalmente uma pessoa para auxiliar na empresa, o que permite a geração de novas oportunidades e a chance de você crescer no mercado, uma vez que novas demandas podem ser aceitas a qualquer momento.
Porém, é importante ressaltar que se houver a necessidade de contratar mais pessoas para a sua empresa, o regime também precisará ser alterado. Nesse caso, se trata de uma microempresa.
Oportunidade de crescer
Qualquer pessoa deseja crescer e se destacar no mercado, independentemente do ramo de atuação. Deve-se levar em conta que o limite de faturação de um MEI é de R$ 81 mil ao longo do ano. Caso fature mais que isso ou contrate mais de uma pessoa, é preciso realizar a troca de regime, conforme mencionamos.
Como se tornar um microempreendedor individual de sucesso?
Para se tornar um MEI de sucesso, o primeiro passo é oferecer um serviço de qualidade aos seus clientes, assim como utilizar o atendimento como um diferencial desse processo. Além disso, é importante que você tenha um controle detalhado de todas as contas de sua microempresa individual, uma vez que isso garantirá mais segurança para o processo e a oportunidade de investir na sua própria carreira.
Não cometa o erro de misturar contas pessoais de contas profissionais. Se você deseja crescer, é importante que o dinheiro conquistado seja investido no próprio negócio e que você tenha um pró-labore (ou seja, um salário mensal).
Ao longo das atividades, sempre busque aprender com os erros e falhas ocorridas. Mantenha-se sempre atualizado, pois, independentemente de qual seja o mercado, é preciso acompanhar as tendências e entender quais foram as mudanças ocorridas nos últimos tempos. Assim, você vai transmitir mais autoridade para os clientes, que confiarão em seu trabalho e estimularão o marketing boca a boca (quando o próprio público indica seus produtos e serviços para amigos e familiares).
Por fim, não deixe de buscar mentorias para auxiliá-lo na carreira e no seu crescimento, uma vez que esses profissionais conhecem detalhes do mercado e sabem quais são as práticas comuns que garantem de forma mais prática o desenvolvimento dos profissionais enquanto microempreendedor individual.
Se você deseja saber mais sobre o tema, entre em contato com a gente, converse com a nossa equipe e conheça as mentorias da Penser!
