Atualmente, o site oficial do governo do nosso governo conta com uma seção exclusiva sobre empreendedorismo. Há dicas sobre gerenciamento, franquias, plano de negócios, localização e oportunidades de capacitação. Ainda estamos caminhando, mas é um passo importante.
http://www.brasil.gov.br/empreendedor
“O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. http://www.portaldoempreendedor.gov.br . “
Uma pesquisa recente do Sebrae traz um raio-x completo do cenário do MEI brasileiro e mostra quem é quem nas atividades.
No Brasil, o empreendedorismo se popularizou a partir da década de 90, o que contribuiu para a crescente participação desse tipo de empresa na economia do país. O papel de destaque da modalidade ganhou ainda mais força com a entrada em vigor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2007, e da Lei do Microempreendedor Individual, em 2008.
Desde 2007, em média, mais de 600 mil novos negócios foram registrados no Brasil anualmente. E os Microempreendedores Individuais (MEI), não computados naqueles números, já somam mais de 1,5 milhão de registros. Os números demonstram que o empreendedorismo está consolidado no país – e crescendo.
O Governo busca, assim, aumentar sua arrecadação e dar chances individuais de legalização das atividades.
